Carta aberta aos líderes no Dia Mundial das Pescas

No Dia Mundial da Pesca, apelamos com urgência aos líderes envolvidos nas negociações internacionais e das Nações Unidas para que reconheçam, apoiem e envolvam ativamente os pescadores e trabalhadores da pesca de pequena escala, os povos indígenas e as comunidades locais nas discussões e decisões destinadas a restaurar um oceano saudável e águas interiores saudáveis.

É fundamental que isto inclua o estabelecimento de mecanismos transparentes e responsáveis que assegurem a inclusão e a participação ativa desses grupos nas reuniões, delegações, eventos paralelos e acordos, bem como o trabalho para apoiar a sua inclusão na subsequente implementação dos acordos.

A pesca de pequena escala representa pelo menos 40 % da produção pesqueira mundial e 90 % das pessoas que trabalham em atividades relacionadas com a pesca. A pesca de pequena escala é uma fonte vital de nutrição, emprego e rendimento para muitas das populações costeiras do mundo, com 45 milhões de mulheres a depender da pesca de pequena escala para a sua subsistência e quase 500 milhões de pessoas a depender da pesca de pequena escala para o seu sustento. Estes meios de subsistência estão agora sob sérias ameaças de atividades industriais destrutivas, incluindo a pesca, a mineração, a extração de petróleo e gás, a poluição, as alterações climáticas e abordagens de conservação incompatíveis com os direitos humanos. Não só o oceano e todas as águas interiores estão sitiados, como também o está o bem-estar de inúmeros pescadores de pequena escala, povos indígenas e comunidades locais que dependem do oceano para o seu modo de vida.
Os povos indígenas, as comunidades locais e os pescadores de pequena escala desempenham um papel crucial na governação coletiva, na gestão, no uso sustentável e na conservação dos ambientes marinhos, costeiros e de águas interiores. Os seus conhecimentos tradicionais e as suas práticas de gestão enraizadas estão adaptados às condições sociais e ecológicas em que operam e à proteção dos recursos aquáticos que sustentam os seus meios de subsistência, e a pesca de pequena escala que utiliza artes e práticas de baixo impacto é essencial para a conservação marinha e para garantir o acesso da próxima geração aos produtos do mar. Este vasto conhecimento assente nos territórios é parte integrante dos esforços globais para alcançar uma gestão sustentável do oceano e das águas interiores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado na CBD COP15 em 2022, especifica o direito dos povos indígenas e das comunidades locais a participar de forma equitativa e justa e a necessidade de consentimento livre, prévio e informado quando políticas, ações de conservação ou outras ações tiverem impactos

nos seus territórios e meios de subsistência. É urgentemente necessária uma ação e um compromisso internacionais para implementar agora este compromisso.

Hoje, ao celebrarmos o Dia Mundial da Pesca para destacar a importância de populações de peixes sustentáveis no mundo, apelamos ao apoio à pesca de pequena escala, aos povos indígenas e às comunidades locais e à sua participação equitativa nas decisões e acordos globais relacionados com os recursos marinhos importantes para os seus meios de subsistência e bem-estar sociocultural, incluindo o Evento de Alto Nível para a Ação pelo Oceano em 2024 na Costa Rica, o FAO Committee on Fisheries 2024, a CBD COP16, a UN Climate COP29 e a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em 2025.

Reconhecemos as mudanças e os avanços significativos que a agenda internacional alcançou na promoção da conservação do nosso oceano e dos recursos marinhos e de água doce ao longo de muitos anos de debates e acordos incansáveis, vários dos quais necessitam agora de ratificação urgente. Há uma necessidade premente de garantir que a narrativa global esteja ancorada nas realidades locais e nacionais, baseada também na pesca de pequena escala e nas comunidades indígenas, locais e tradicionais, alargando a enorme oportunidade de impulsionar uma mudança substancial e transformadora para restaurar a saúde do oceano e implementar as medidas de recuperação e proteção acordadas em eventos internacionais.

Defendemos com firmeza o estabelecimento de um Painel de Ação pelo Oceano dedicado, com foco na pesca de pequena escala, na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas de 2025, conforme recomendado no Ocean & Climate Platform, relatório da consulta da sociedade civil da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas. Este painel deve basear-se no Apelo à  Ação dos Pescadores de Pequena Escala lançado em Lisboa na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas de 2022.

Os fóruns internacionais sobre o oceano devem reconhecer, proteger e assegurar direitos legítimos de posse sobre os recursos marinhos importantes para os meios de subsistência e o bem-estar sociocultural dos pescadores de pequena escala e das comunidades indígenas, locais e tradicionais, e incluir mecanismos transparentes e responsáveis que garantam a inclusão e a participação ativa desses grupos nas reuniões, delegações e eventos paralelos. Além disso, devem ser direcionados esforços para facilitar o seu envolvimento ativo na subsequente implementação destes acordos.

Estamos prontos para colaborar com líderes e instituições de todo o mundo no sentido de responder a estes pedidos, com o objetivo de salvaguardar o oceano e as águas interiores, os seus recursos inestimáveis e as comunidades que deles dependem. Juntos, podemos lutar por um futuro em que o oceano e a água doce sejam uma fonte de prosperidade equitativa, sustentável e partilhada para todos.

RISE UP em apoio ao RISE UP Small Scale Fishers Cluster, 21 de novembro de 2023

Nomes e organizações dos signatários:

Serge Raemaekers - ABALOBI

Herman Kizito - AFRICA INTERCULTURAL DEVELOPMENT SUPPORT LTD

Editrudith Lukanga - African Women Fish Processors and Traders Network(AWFishNet) Julián Alberto Medina Salgado - ASOPARGOLMO

Christopher Madden - Blue Ventures

Nana Kweigyah - Canoe and Fishing Gear Owners Association of Ghana(CaFGOAG) Upasana Khatri - Center for International Environmental Law

Adelino Canário - Centro de Ciências do Mar do Algarve Beatrice Gorez - Coalition for Fair FisheriesArrangements Rick Warner - Coastal 8

Vivienne Solis Rivera -CoopeSoliDar R.L Miguel Rodrigues - Divespot Portugal Chris Thomas - Dream Machine

Kristin Rechberger - Dynamic Planet Selby Zuma - Ecology AfricaFoundation

Cristina Villanueva - Environmental Defense Fund (EDF)

Arthur Mugema - Environmental Management and Economic Development Organization(EMEDO) Stephen Oduware - Fish Net & Health of Mother Earth Foundation (HOMEF)

Juan E. Bezaury-Creel - Fundación BD BioDiversidad Mexicana

Dr Elegbede, Isa Olalekan - Geo Blue planet, Lagos state university

Omar Ceesay - Health Promotion and Development OrganisationHePDO Vicki Nichols Goldstein - Inland Ocean Coalition

Vivienne Solis Rivera - International Collective for the support offishworkers Ladislas Artivism

Dörte Schneider Garcia - LinDoMar Ms Zakia Rashid -MotherOceanBlue Juliana Uribe - Movilizatorio

Inês Souto Gonçalves - Movimento Por Um Mundo Ideal Cornelia E Nauen & Prof Stella William - Mundus marisasbl

Jerry Rivers - North American Climate, Conservation and Environment(NACCE)

Romain Mari - Ocean Born Foundation

Catarina Abril - Ocean Hub Portugal

Stewart Sarkozy-Banoczy - Ocean SewageAlliance Meike Schützek - Ocean. Now!

Kathryn Matthews - Oceana

Alexis Grosskopf - OceanHub Africa Stewart Sarkozy-Banoczy -Precovery Labs Flora McMorrin - RISE UP

Dietrich Kolk - Robin Wood e. V. Claudia Machaieie - SeaGlasses

Lloyd Nelmes - Sea Trust Wales Tobias Troll - Seas At Risk

Fernando Reis - SEI - Sharks EducationalInstitute Alex Hofford - Shark Guardian

Fernando Reis - Sharks Educational Institute

Cristina Villanueva - Small-Scale Fisheries Resource and Collaboration Hub(SSF Hub) Prasad Jaladi - Suraksha

Susie Crick - Surfrider Foundation Australia

Marcelo Lino Morales Yokobori - Universidad de Belgrano / Mundusmaris Asikaralu Okafor - Village Farmers Initiative (VFI)

Pauli Merriman & Marina Gomei - WWF International