Consultar, incluir e envolver os pescadores artesanais nas políticas de pesca – FishNet Alliance apela aos decisores políticos

A Nigéria tem um litoral de cerca de 853 km, com Lagos, Ondo, Delta, Bayelsa, Rivers, Akwa Ibom e Cross River como estados costeiros. 28 dos 36 estados da Nigéria são navegáveis através das águas interiores que os ligam e que se estendem por cerca de 10 000 km, envolvendo comunidades inteiras em alguns casos e, noutros, ligando uma comunidade a outra.

As zonas costeiras da Nigéria enfrentam vários desafios, tais como a erosão costeira, as cheias, a sobre-exploração do peixe e de outros recursos aquáticos, a poluição marinha e costeira, o esgotamento dos mangais e a invasão da palmeira nipa. Em toda a África, mais de um quarto (27 por cento) da população que vive a menos de 5 km da costa depende da pesca artesanal para oportunidades de emprego. Na Nigéria, mais de 80% da produção nacional de peixe é gerada por pescadores artesanais. Um setor tão importante como este, que satisfaz as necessidades de proteína animal de milhões de africanos, merece ser reconhecido e apoiado.

À medida que o mundo assinala o Dia Mundial da Pesca, deveria ser um momento de reflexão sobre as questões-chave que afetam a pesca, em particular a pesca artesanal e de pequena escala. Um relatório publicado em 2021 mostrou como 10 países, a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Rússia, os EUA, a Tailândia, Taiwan, a Espanha, a Indonésia e a Noruega, gastaram mais de 15,3 mil milhões de dólares em subsídios à pesca prejudiciais. O relatório mostrou também como as embarcações de pesca não só exploravam os seus próprios mares como pescavam no alto-mar de outros países e se dedicavam à sobrecapacidade, à sobrepesca e à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Outro desafio enfrentado pelos pescadores de pequena escala é a questão da poluição por petróleo e gás. A prospeção e exploração de petróleo e gás, bem como as infraestruturas a elas associadas, revelaram-se um dos piores desafios dos últimos tempos. Além disso, a questão do aterro com areia de zonas de pesca tradicionais, como a que está a ser vivida pelo povo de Makoko no estado de Lagos, na Nigéria, afeta igualmente as práticas de pesca.

O tema deste ano, «Construir Ambientes Políticos Favoráveis à Pesca Artesanal de Pequena Escala», deveria evocar um sentido de responsabilidade, prestação de contas, equidade, justiça e inclusão. Os pescadores artesanais têm de ser consultados e incluídos na preparação das políticas para os ambientes aquáticos; detêm muito conhecimento que pode moldar tais políticas em políticas a favor das pessoas e do ambiente.

O diretor executivo da Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), Nnimmo Bassey, ao lamentar os impactos do incêndio do poço de petróleo que já arde há mais de três anos, disse que é chocante que o governo e as companhias de petróleo e gás permitam que o incêndio do poço Ororo-1 continue há mais de três anos ao largo da costa de Awoye, no estado de Ondo, sem fazer qualquer tentativa de o travar.

Bassey levantou questões pertinentes na sequência do incêndio contínuo do poço Ororo: «Enormes quantidades de hidrocarbonetos e de gases com efeito de estufa nocivos ao clima estão a ser libertadas para o ambiente. Porque é que o governo está calado? Quem vai limpar, reabilitar e restaurar o ambiente já destruído? Para um governo que professa a ênfase na chamada economia azul, esta negligência atroz sugere que o governo está pronto a sacrificar o nosso ambiente e as comunidades que dependem dos recursos naturais. Este Dia Mundial da Pesca oferece uma boa oportunidade para o governo mudar de atitude e fazer o que é necessário.»

Bassey sublinhou também que o governo tem de aprender a trabalhar com as comunidades costeiras para uma melhor gestão ambiental.

Stephen Oduware, o coordenador da FishNet Alliance, observou que comunidades como Kono, em Ogoniland, que usaram meios locais e culturais para preservar zonas de mangal, precisam de ser reconhecidas, promovidas e apoiadas. Disse que os decisores políticos têm de trazer os pescadores artesanais para a mesa das políticas, para darem contributos que reforcem ainda mais as políticas marítimas.

A FishNet Alliance é uma rede de pescadores empenhada na promoção de práticas de pesca sustentáveis em consonância com os limites dos ecossistemas. Mantemo-nos solidários na luta contra as atividades extrativas destrutivas nos corpos de água, incluindo rios, lagos e oceanos.

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