Impactos do extrativismo nas comunidades costeiras

Declaração da Assembleia Geral e Conferência da FishNet Alliance (10 de agosto de 2023, St Louis, Senegal)

A corrida a África é, uma vez mais, muito visível e evidente, bastando olhar para o ritmo a que a Europa e a América estão a pressionar pela exploração de gás no continente, em países como Moçambique, Senegal, Tanzânia, Mauritânia, África do Sul, Etiópia, Nigéria e Marrocos, onde foram encontradas enormes reservas. Estas descobertas situam-se em ambientes sensíveis que albergam ecossistemas muito importantes, a maioria dos quais são ambientes aquáticos.

As comunidades onde o petróleo e o gás são explorados suportam o pior da agressão violenta que essas atividades acarretam. A exploração dos recursos de combustíveis fósseis traz sempre dificuldades indescritíveis às comunidades, incluindo problemas de saúde, perdas de meios de subsistência, degradação ambiental e a perda do sentido de bem-estar de que as comunidades sempre haviam desfrutado até então.

Além dos projetos de exploração de combustíveis fósseis, as comunidades de pescadores são afetadas pela construção de barragens. Essas construções conduzem ao deslocamento e à destruição dos meios de subsistência das comunidades. Destroem também o ecossistema aquático, deixando os pescadores ao abandono.

A FishNet Alliance, em colaboração com as organizações membros de Oilwatch Africa, acolheu a 5.ª Assembleia Geral e conferência da FishNet Alliance em Saint Loius, no Senegal, a 10 de agosto de 2023. Os participantes provieram de 10 países africanos, nomeadamente: Chade, RDC, Gana, Senegal, África do Sul, Moçambique, Uganda, Tanzânia, Togo, Suazilândia, Costa do Marfim e Nigéria.

A reunião foi precedida de visitas de campo a Khar-Yallah e Goxou Mbac. Estas comunidades são importantes porque, enquanto Khar-Yallah acolhia refugiados climáticos, deslocados pelas cheias nas suas comunidades «de origem» (e sem esperança de saber para onde ir a partir daí), Goxou Mbac alberga a zona que os governos senegalês e mauritano planeiam explorar para gás. As suas condições de vida terríveis sublinharam os impactos gravíssimos das alterações climáticas nas comunidades.

A Assembleia Geral observou que:

1. A exploração e a queima de petróleo bruto e de gás fóssil contribuem com mais de 45% dos gases com efeito de estufa que impulsionam as crises climáticas e expõem as comunidades a impactos devastadores.
2. Os ecossistemas marinhos sustentam os meios de subsistência e as culturas das comunidades de pescadores, e estes são perturbados pela prospeção e exploração de combustíveis fósseis e pela construção de enormes barragens;
3. O extrativismo nos nossos corpos de água e na região em geral coloca ameaças de segurança singulares.
4. A poluição e as concessões dadas às companhias de petróleo e gás são formas de apropriação do mar.
5. As barragens colocam, tal como a exploração de combustíveis fósseis, grandes perigos às comunidades costeiras e aos ecossistemas marinhos.
6. Os trabalhadores das embarcações de pesca comercial são por vezes sujeitos a trabalho forçado e encontram-se frequentemente numa luta pela vida.
7. A pesca comercial, que impulsiona a sobrepesca, está mal regulada e os seus produtos destinam-se sobretudo à exportação, agravando os desafios alimentares na região.

Após deliberações exaustivas, os membros e aliados declararam que:

1. A FishNet Alliance opõe-se à exploração dos nossos ecossistemas aquáticos através das ambições de economia azul e mantém-se irrevogavelmente contra a expansão da extração de combustíveis fósseis no nosso continente.
2. Estamos solidários com os pescadores e as populações que foram deslocados no Senegal, incluindo os de Khar-Yallah e de outros locais em África;
3. Estamos totalmente contra qualquer plano de deslocar e realojar pescadores em consequência de projetos de prospeção e exploração de petróleo e gás.
4. Condenamos a construção de barragens sem o CLPI das comunidades e de outros que seriam afetados.
5. Todas as atividades de pesca por embarcações de pesca comercial na nossa plataforma continental devem ser interrompidas.
6. Os bancos e instituições multilaterais devem parar de financiar projetos de combustíveis fósseis em África e apoiar antes uma transição rápida para o fornecimento de energia renovável.
7. A FishNet Alliance condena todas as manifestações de exploração, colonialismo e racismo expressas na busca de recursos de combustíveis fósseis e de grandes infraestruturas nos nossos corpos de água e litorais.